***Somente para os que ainda não enviaram dados

***Copie e cole no Word, edite, responda e nos mande via site ou -mail: acecci_ce@hotmail.com

Em determinação ao que foi deliberado pela comissão de coordenação da ACECCI, solicitamos aos membros do movimento nos sejam enviados dados complementares, que visa um conhecimento maior da parte da coordenação de todos os membros.
Sabemos, e todos tem conhecimento de utilização do nosso nome em outros interesses que não foram os interesses do grupo e de nossa luta, com distorções que de alguma forma, nos causou prejuízos.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES:
NOME COMPLETO:
PROFISSÃO: (em atividade nesse momento)
ENDEREÇO: (Rua bairro cidade fone p contato e-mail)
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA:( tem atividade partidária? Candidato?)

Declaração de adesão aos princípios da ACECCI, evitando utilizar o nome do movimento que não seja para os objetivos comuns, como participação efetiva no movimento, seja presencial ou através de mensagens no site.
Não utilização do site para propaganda politica partidária.
Compromisso de contribuir com ajuda financeira nas condições que dispor.

ACEITO DE LIVRE E ESPONTANEA VONTADE ESSAS RESOLUÇÕES E COMPREENDO QUE SÃO PARA O FORTALECIMENTO DO MOVIMENTO...

 
Fortaleza. 23 de agosto de 2011
Francisco de Assis Soares
Idealizador do movimento e
Coordenador Geral
****************************************************************** 

www.indicedetransparencia.org.br Julho de 2010

 
Governo do Estado do Ceará

 
http://www.portaldatransparencia.ce.gov.br

 
Nota = 4,18 Ranking dos Estados: 19º Ranking Geral: 20º

 
ANÁLISE DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

USABILIDADE – 28,9% da pontuação máxima
· O portal de transparência do governo do estado possui parte dos itens exigidos para a interação com
o internauta. São eles o Manual de Navegação, Glossário, e o Fale Conosco e e-mail. Não possui
Perguntas Frequentes e contato por telefone;
· Não possibilita download completo do banco de dados;
· Quanto à delimitação temporal das consultas, podem ser feitas pesquisas de dados acumulados por
ano. Não disponibiliza consultas semestrais, trimestrais, bimestrais e mensais;
· O conteúdo não se encontra em um único site. Aliás, recomenda-se a criação de um link imediato
para os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de onde se extraiu algumas das
informações pontuadas pelo Índice de Transparência;
· Todo o conteúdo está disponível em HTML, mas não permite download das informações em Excel;
· É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
· O portal não enquadra-se no padrão ideal de URL - http://transparencia.uf.gov.br
SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 90% da pontuação máxima
· De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2008;
· A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;
CONTEÚDO – 43% da pontuação máxima
· Possui quase todas as fases da execução orçamentária, desde a aprovação do orçamento até o
pagamento efetuado. Algumas das informações constam apenas nos relatórios bimestrais da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), como a dotação inicial (orçamento aprovado, sem remanejamentos),
valores liquidados (reconhecimento do serviço prestado ou da entrega do bem), restos a pagar pagos
(pagamentos referentes a despesas contraídas em anos anteriores) e restos a pagar a pagar (dívidas de
anos anteriores e ainda não quitadas). Possui ainda a dotação autorizada (orçamento atualizado,
www.indicedetransparencia.org.br Julho de 2010
incluindo créditos adicionais), valores empenhados (reservados em orçamento) e valores pagos (fase
em que a administração pública quita o débito contraído no exercício vigente). Não apresenta o total
desembolsado (valor global desembolsado, incluindo os valores pagos com o orçamento do
exercício, acrescidos dos restos a pagar pagos);
· Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é,
“para que” os recursos são gastos, o portal apresenta parte das informações exigidas pelo Índice de
Transparência. Indica, por exemplo, o órgão e departamento responsável pela despesa, a função (o
setor da despesa – ex: educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex:
assistência hospitalar, vigilância sanitária) e o programa (instrumento de organização da ação
governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos). Além disso, apresenta outros dados
sobre a despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital) e a natureza
(investimentos, pessoal, etc.). Não apresenta, porém, a ação (conjunto de operações do qual resulta
um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o subtítulo (localizador do gasto), a
modalidade de aplicação (aplicação direta, entidade privada sem fins lucrativos, órgão público
municipal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras,
imóveis, etc.) e o subelemento da despesa (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e
bebidas, etc.). Também não apresenta a fonte que indica a origem do recurso (indenizações,
royalties, contribuições sociais, etc.).
· O portal não apresenta informações a respeito dos servidores do estado (nome, cargo, função,
vínculo e remuneração);
· O portal não apresenta as informações básicas exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento
que registra a reserva do recurso no orçamento). Não é possível identificar, por exemplo, o que será
comprado e o preço unitário. O site também não oferece a etapa seguinte à NE, que são as Ordens
Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do
beneficiário). Em geral, nestes documentos consta a finalidade do gasto, revelando com detalhes os
materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
· Possui lista completa de beneficiários do pagamento;
· O portal de compras do governo permite download dos editais de licitação na íntegra. Não é possível
identificar, no entanto, o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. O portal
permite obter todas as informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
· Possui todas as informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual. Entre eles, número
do convênio, órgão concedente e convenente, responsável concedente e convenente, data da
celebração e publicação, vigência, objeto, justificativa, situação (adimplente/inadimplente/concluído)
e valores transferidos, da contrapartida e total pactuado;
· Possui parte das informações exigidas em Receita, à exceção do órgão ou unidade gestora
arrecadadora.
www.indicedetransparencia.org.br Julho de 2010
Observações:
· Apresenta em um único local o valor autorizado em orçamento a um determinado programa, bem
como o valor pago na rubrica, facilitando comparações entre a verba liberada e o valor
desembolsado;
· Oferece sistema de monitoramento de obras do governo por meio de câmeras. Desta forma, é
possível verificar, em tempo real, o andamento das obras no estado nas áreas de cidades, educação,
infraestrutura, saúde, segurança pública e turismo;
· Apresenta ainda a situação das obras nos municípios, com informações detalhadas a respeito dos
empreendimentos em cada município, entre elas, o órgão responsável, a empresa contratada, o valor
da obra e a data de conclusão prevista e realizada;
· Não possui um sistema informatizado que agrupe todos os dados e possibilite a consulta plena de
conteúdo a formatar com cruzamento de dados e, também, não permite download das consultas
realizadas;
· Informa as transferências de tributos aos municípios como ICMS e IPVA e os valores gastos com
transporte escolar.
· Não é possível vincular um programa a um órgão específico para consulta ou mesmo conhecer todos
os programas de um determinado órgão.
Portal avaliado em:
09/06/2010, entre 15h00 e 18h00
Avaliação revisada em:
03/07/2010, entre 15h10 e 16h00

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Curso ministrado pela ESAF-CE, Aberto aos integrantes da Ação-Ce...Faça sua incrição atraves de nosso E-mail: acao-ce@hotmail.com (gratuíto)

Projeto: Experiência e Cidadania Fiscal


Objetivo: este programa visa disseminar a Educação Fiscal aos colegas aposentados da RFB, e demais servidores da CGU e Justiça Federal buscando envolvê-los no projeto.

Justificativa: o vasto conhecimento e experiência acumulados pelos colegas aposentados, ao longo da carreira fazendária, são de grande valia para o PNEF (Programa Nacional de Educação Fiscal), à medida que podem fortalecer a capilaridade do Programa, assim como concorrem para ampliar a participação popular no controle social exercido pelos Observatórios. A parceria com a CGU e Justiça Federal do Ceará enriquece o curso e cria as condições para a criação de um possível Observatório Social no Ceará.

Abrangência: local

Local: Centresaf-Ce, Barão de Aracati 909, 1º andar do prédio do Ministério da Fazenda. Fortaleza-Ceará

Curso: 21 horas

Horário: 8:30 às 11:30

Programa do Curso

Dia 21/03 - Eugenio Celso – Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (MG)

1) Palestra de Abertura - A importância social da Educação Fiscal


Dia 23/03 - Luiza Ondina - Auditora Fiscal da Sefaz-Ce

2) Educação Fiscal no Brasil e no mundo
A educação para cidadania e a ética cidadã; concepções curriculares na perspectiva da educação fiscal; educação fiscal no Brasil e no mundo. (confirmada)


Dia 25/03 – Marcelo Lettieri – Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (CE)

3) Sistema Tributário Nacional e a Previdência:


3.1) Evolução dos Sistemas Tributários; O ST como instrumento de desenvolvimento: análise do STN, princípios e diretrizes básicas; (confirmado).


3.2) O papel da administração tributária; a carga tributária e a distribuição pessoal da renda tributária; as forças que movem as reformas tributárias;resultados e desafios da questão tributária no Brasil;

Dia 28/03 – Cecília Amaral - Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil (CE)


3.2) Análise do Sistema Previdenciário: previdência social e seguridade social; histórico da previdência social do Brasil; a trajetória da proteção social no mundo; o financiamento e a proteção social;beneficiários, benefícios e serviços; importância da previdência social no Brasil; a universalidade como fator de distribuição de renda.

Dia 29/03 – Alexandre Cialdini – Secretário de Finanças do Município de Fortaleza


5) Responsabilidade Fiscal e Social:

Gestão pública; sociedade e gestão pública; lei de responsabilidade fiscal; a responsabilidade social.

Dia 30/03 – Marcelo Miranda – Analista de Controle e Finanças da CGU (CE) e Marcus Vinicius Machado – Prof. Do Mestrado de Controladoria da UFC/ ACEP

4.1 Gestão Democrática e Controle Social dos Recursos Públicos: 2 horas

O que é o controle social e como se dá no Brasil; formas e mecanismos do exercício do controle social; a participação popular enquanto principio constitucional; orçamento público; lei de responsabilidade fiscal; execução orçamentária; gastos obrigatórios e discricionários.

4.2 Orçamento Participativo


Dia 01/04 – Décio Pialarissi – Auditor Fiscal da Receita Federal do Ceará (CE) e Francisco Assis Soares - Acecci

6.1 A experiência do Observatório de Maringá: 2 horas – Convidado do Observatório de Maringá (a confirmar data)

6.2 A experiência da Acecci -

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... "As idéias não são frágeis como os homens. É impossível fazê-las beber cicuta. Minhas idéias e meu exemplo haverão de sobreviver a mim. Mas o bom nome de Atenas ficará maculado para todo o sempre. A vergonha será sua, não minha". SOCRATES
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A Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade (ACECCI), reuniur-se no dia 25 de feveiro de 2011, no Auditório do Sindicato APEOC, AS 14:30hs, quando foi aprovado os Estatutos Sociais, eleita uma Diretoriae formalizado um "Conselho Consultivo" integrado pelos orgãos afins as nossa finalidade.

Os órgão que compoem o Conselho ficou assim definido: Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE), Ministério Público (MP, PROCAP), Controladoria Geral da União (CGU), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE), Escola de Administração Fazendaria (ESAF), Central Única dos Trabalhadores (CUT-CE), MOVA-SE E CENTRASAF
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A Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade (ACECCI), reuniur-se no dia 25 de feveiro de 2011, no Auditório do Sindicato APEOC, AS 14:30hs, quando foi aprovado os Estatutos Sociais, eleita uma Diretoriae formalizado um "Conselho Consultivo" integrado pelos orgãos afins as nossa finalidade.

Os órgão que compoem o Conselho ficou assim definido: Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE), Ministério Público (MP, PROCAP), Controladoria Geral da União (CGU), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE), Escola de Administração Fazendaria (ESAF), Central Única dos Trabalhadores (CUT-CE), MOVA-SE E =============================================================================================================
PRIMEIRA MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO DO ESTADO CEARÁ

A Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade (ACECCI), movimento da Sociedade Civil, estará organizando a “Primeira Marcha de Combate a Corrupção do Ceará” que acontecerá em 2011. A “Marcha”, que será feita caminhando, visitará seis (6) cidades do estado, cujo percurso será de 130 kms com paradas para refeições e descanso. Acontecerão fiscalizações nas contas municipais, audiências com Juízes e Promotores, além de Audiências Públicas em Praças e Colégios. Todas as irregularidades constatadas serão encaminhadas ao Ministério público, Tribunal de Contas e órgãos de competência.


A “Força Tarefa Popular” do Piauí que já realizou 9 (nove) Marchas no vizinho estado, estará presente dando o apoio e oferecendo sua experiência.


Os interessados em participar já podem formular suas inscrições através do E-mail acecci_ce@hotmail.com

 ******Veja vídeo da IX Marcha da Força Tarefa Popular-PI, com a participação da Ação Cearense.
http://www.youtube.com/watch?v=tLtPwCPsptc&feature

CURSO CONTROLE SOCIAL DAS CONTAS PÚBLICAS - MÓDULO AVANÇADO

"É melhor tentar e falhar, que preocupar-se e ver a vida passar. É melhor tentar, ainda que em vão que sentar-se, fazendo nada até o final.
Eu prefiro na chuva caminhar, que em dias frios em casa me esconder.
Prefiro ser feliz embora louco, que em conformidade viver"

Recriando essa memorável frase de Martin Luther King, foi relizada no último dia 27 de julho em Antonina do Norte-Ce, a "CARAVANA TODOS CONTRA A CORRUPÇÃO"

Abrigados do sol escaldante do sertão cearense, na sede da ONG Movimento Popular Alerta Antonina do Norte (MOPAAN), cordenada por F. Fernandes, lá estavam integrantes do movimento local, O Instituto de Fiscalização e Controle com Edimar Miguel da Costa do TCU, Fábio Oliva da Amigos de Januaria, Waldete Ferreira da Amarribo, e Prof. Inairo Gomes do IFC, A ONG Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Inpunidade (ACECCI), com F. de Assis, tentando todos não falhar, mas sem deixar ver a vida passar.

Eu prefiro na chuva caminhar, que em dias frios em casa me esconder.
Saindo do abrigo da sede da ONG, caminhada a sede do Poder Judiciario, registrando a presença da caravana, deta feita com o Juiz Dr. Flávio Bezerra da cidade de Assaré-ce, onde a comarca de Antonina é vinculada.

TODOS AO LADO DA LEI, COMBATENDO A CORRUPÇÃO!!!!!!!!

Saindo do poder judiciario, não poderia de deixar de vistar e pedir o testemunho do extraordinário poeta PATATIVA DO ASSARÉ
Eu sou de uma terra que o povo padece
Mas não esmorece e procura vencer.
Da terra querida, que a linda cabocla
De riso na boca zomba no sofrer
Não nego meu sangue, não nego meu nome
Olho para a fome, pergunto o que há?
Eu sou brasileiro, filho do Nordeste,
Sou cabra da Peste, sou do Ceará.

Patativa do Assaré

"É melhor tentar e falhar, que preocupar-se e ver a vida passar. É melhor tentar, ainda que em vão que sentar-se, fazendo nada até o final.
Retornando a Antonina do Norte, Audiencia Púbica na Camara de Vereadores, lembrando das prerrogativas e deveres dos Parlamentares Municipais. Edimar Miguel faz a primeira explanação.

Wal, relata a experência da AMARRIBO de Rbeirão Bonito-SP

Falamos do caos administrativo que impera nas prefeituras e da subserviencia das Camara de Vereadores ao executivo.

Prof. Enairo Gomes, fala sobre ética, democracia e as deformidades do sistema.

Saindo do Poder Legislativo, mais um trecho até a sede do Executivo, onde a caravana teve audiência com o Sr. Prefeito Municipal e seu secretariado, tendo como pauta a apresentação da ONG Alerta Antonina, Ação Cearense e os objetivos da caravana.

À noite, após pequeno intervalo foi a vez da Escola Estadual Antonio Mota, com uma Audiência Pública, com manifestações de todos componentes da caravana com destaque para o companheiro Prof Enairo Gomes, com sua explanação sobre Ética Democracia e Probidade.